Ministério Público sugere medidas ao município

Promotores recomendam só dar licença a bares com música se houver isolamento acústico

Fernanda Pontes

A quantidade de denúncias relativas à poluição sonora e à ineficiência da prefeitura em interditar estabelecimentos que desrespeitam a legislação levaram o Ministério Público a enviar uma recomendação ao prefeito Cesar Maia. No documento, o MP pede que o licenciamento de bares e boates com música ao vivo ou mecânica seja feito somente após a implantação de isolamento acústico eficaz. Outra medida sugerida pelos quatro promotores de Meio Ambiente é que o município use o poder de polícia para fechar os locais reincidentes.

Estabelecimentos interditados continuam funcionando Levantamento feito pelo MP mostra que este ano foram instaurados 300 inquéritos relativos a barulho no município do Rio. Outras 30 ações estão em andamento. Pela estimativa dos promotores, 90% dessas ações dizem respeito a estabelecimentos comerciais que foram interditados administrativamente pela prefeitura, mas continuam funcionando.

— Somente na minha promotoria, há casos de pelo menos dez bares e restaurantes que deveria estar fechados, mas funcionam normalmente — diz a promotora Rosani Cunha.

Para o MP, se a prefeitura exigisse o isolamento acústico antes de fazer o licenciamento dos estabelecimentos, o número de pessoas incomodadas seria bem menor. Isso porque a maioria das reclamações é sobre lugares sem o tratamento acústico. Ainda segundo o MP, a burocracia para fechar um estabelecimento facilita o descumprimento da lei.

Hoje, esse processo burocrático pode levar anos. De acordo com a Secretaria municipal de Meio Ambiente, a partir de reclamações da população, a prefeitura faz a medição do ruído. Se for comprovado que o barulho é maior que o permitido, o local é advertido. Somente após a terceira multa a fonte poluidora é interditada parcialmente, com apreensão dos equipamentos. Só depois é enviado ofício ao MP, à PM e à Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF). Os valores das multas são baixos: variam de R$ 200 a R$ 2 mil.

Dados da Secretaria municipal de Meio Ambiente mostram que este ano foram registradas 369 reclamações. A área que concentrou o maior número (135) foi a AP-2 (Zona Sul e Tijuca).

Pelo ranking da secretaria, bares, restaurantes e academias de ginástica são os que mais motivam reclamações.


Fonte: Jornal O Globo

Barulho em Copacabana ultrapassa limite permitido

Daniel Engelbrecht

O que já há algum tempo é motivo de reclamações de quem mora ou trabalha em Copacabana, o barulho excessivo do trânsito, agora foi comprovado por pesquisadores da Escola Politécnica e da Coppe/UFRJ. Depois de realizar mais de 120 medições de ruídos em oito pontos do bairro, eles constataram que o nível de poluição sonora em boa parte das ruas supera os limites estabelecidos por resoluções da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Secretaria municipal de Meio Ambiente. Em áreas turísticas e comerciais, o limite é de 65 decibéis; em residenciais, é de 55. A média constatada em Copacabana foi de 72,3 decibéis.

Foram analisados indicadores como o volume de tráfego diário e a velocidade média dos veículos. Para especialistas, o problema é de saúde pública.

As medições, realizadas em vários horários e dias diferentes, concentraram-se em oito esquinas movimentadas.

Utilizando dados como a largura das vias, a altura dos prédios, o tipo de asfalto e a quantidade de veículos que circulam por dia, foi feita uma simulação, com um programa de computador, dos níveis de ruído nas demais ruas do bairro.
O trabalho, realizado pelo professor Fernando Castro Pinto, do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica da UFRJ, e pela aluna de mestrado da Coppe/UFRJ Maysa Moreno, deu origem a um mapa detalhado sobre a poluição sonora em Copacabana

Próximo passo é fazer o mapa do barulho na Tijuca O ponto mais barulhento foi a esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Figueiredo Magalhães, onde a média foi de 74,5 decibéis.

Segundo Fernando, o tráfego de ônibus nas duas vias contribuiu para o problema.

Já na esquina das ruas Domingos Ferreira e Siqueira Campos, o nível de ruídos atingiu 69 decibéis. As medições não levaram em conta o barulho proveniente de bares e outros estabelecimentos comerciais.

— Em alguns momentos, tivemos picos de até cem decibéis — conta Maysa, informando que os pesquisadores farão agora um mapa da Tijuca.

Segundo Fernando, na Europa, a elaboração de mapas de ruídos em cidades com mais de 250 mil habitantes, com revisões a cada cinco anos, é obrigatória desde 2002. Com isso, pode-se planejar melhor intervenções no tráfego e instalação de novos empreendimentos.

O mapa também ajuda a entender a desvalorização imobiliária.

No ponto mais barulhento de Copacabana, imóveis de frente chegam a valer até 10% menos do que os de fundo.

— Só alugamos apartamentos de frente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana para estrangeiros, que vão ficar pouco tempo. Brasileiros preferem os de fundo — diz o corretor de imóveis Michel Chamovitz.

O excesso de ruído pode causar problemas de audição e aumentar o nível de estresse. A fiscalização do barulho do trânsito não está prevista na lei, por isso não é feita pela prefeitura.

— Considero importante o mapeamento acústico da cidade, na medida em que esses dados sirvam de parâmetros para o planejamento do trânsito, o desenvolvimento de tecnologia de pavimentação e até para as montadoras de veículos, para melhorar a qualidade de vida da população — afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente, Rosa Fernandes.


Fonte: Jornal O Globo

Lei do silêncio em feira livre entra em vigor em SP

Tatiana Vasconcellos - 06/04/07

Entrou em vigor hoje um decreto polêmico, assinado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. O feirante que quiser chamar a atenção da freguesia vai ter que baixar o tom de voz. O decreto institui uma espécie de "lei do silêncio" e dá direito aos moradores de reclamar do ruído das feiras livres. De acordo com a medida, é proibido utilizar aparelhos sonoros e proclamar em voz alta as mercadorias, em volume que cause incômodo aos usuários da feira e aos moradores. Se for constatado que o volume está acima do aceitável, os donos das barracas podem receber uma notificação, uma suspensão e, em caso de reincidência, a perda da matrícula na feira livre. A prefeitura, no entanto, promete não ser tão radical na aplicação da norma.

Problema Cartunizado

Trata-se de uma animação que demonstra de forma satirizada e extrema os problemas do ruído urbano, porém com uma boa ilustração das situações problematicas criadas por esse incômodo.

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IMPUNIDADE

Video que demonstra a negligência e impunidade pela parte dos administradores de um condomínio sobre uma queixa de um ruído intermitente produzido pelo vizinho -

"Video sobre a tortura que foi agüentar o barulho da descarga feito propositalmente por vizinhos criminosos durante 30 meses, e um síndico que não fez absolutamente nada, pelo contrário."Unanimidade" na base do terror e do medo...BASTA! Final 1 do bloco F, Exijam seus direitos!"