Sergipe: N.S.Socorro implanta combate à poluição sonora

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Nosssa Senhora do Socorro implanta programa de combate à poluição sonora.
Em função de ajustamento de conduta efetivado com o Ministério Público Estadual, o município de Nossa Senhora do Socorro implantará programa de combate à poluição sonora inédito no Estado de Sergipe.
De acordo com o ajustamento de conduta o município deverá efetivar no prazo de 30 dias a criação de um disk-denúncia e implementar uma ampla campanha de educação ambiental sobre a questão, formando equipe de agentes ambientais credenciados para efetivar tal fiscalização, dotada de veículo próprio e de pelo menos dois decibelímetros.Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Socorro, Dr. Sandro Luiz da Costa, "a poluição sonora segundo a Organização Mundial de Saúde afeta o bem estar do ser humano podendo causar diversos problemas psicológicos e físicos e é obrigação constitucional do município fiscalizar, através de seu poder de polícia administrativa, a ocorrência de mal que assola as cidades, tomando medidas concretas para coibir a geração de ruídos incômodos à população".
De acordo ainda com o promotor de Justiça, "A iniciativa e a sensibilidade do município de resolver a questão de forma consensual é elogiável, pois atende aos reclamos da população e o ineditismo do programa que será implantado no município se deve ao fato de que, além de constituir uma equipe dotada de recursos materiais para o trabalho, diferentemente do que acontece em Aracaju com a Emsurb, esta equipe terá poder de polícia administrativa para multar e interditar estabelecimentos, tornando-se efetivo o controle da poluição e evitando-se que questões simples tenham que virar caso de polícia em função da omissão do poder público municipal".