Apresentação

Gerar, disseminar e debater informações sobre RUÍDO URBANO, sob enfoque de Saúde Pública, é o objetivo principal deste Blog produzido no Laboratório de Vida Urbana, Consumo & Saúde - LabConsS da FF/UFRJ, com apoio e monitoramento técnico dos bolsistas e egressos do Grupo PET-Programa de Educação Tutorial da SESu/MEC.

sábado, 25 de agosto de 2007

Prefeitura de Niterói fecha quatro bares por excesso de barulho

Equipes da fiscalização de Posturas da Prefeitura de Niterói lacraram na manhã desta terça-feira, dia 7, quatro bares que excediam o limite de som estabelecido por lei.

Intimados em março, os proprietários não respeitaram as determinações dos fiscais e tiveram as suas atividades suspensas a partir desta terça-feira até que promovam as melhorias e cessem o uso de música alta durante o dia, a noite e de madrugada. A ação fiscal foi motivada por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do município e à própria secretaria de Fazenda, por vizinhos incomodados com as atividades irregulares.

De acordo com o secretário de Fazenda, Moacir Linhares as operações de fiscalização acontecem diariamente em todos os bairros do município e os moradores que se sentem incomodados com estabelecimentos comerciais que não respeitam o Código de Posturas podem encaminhar as denúncias à Ouvidoria do município, através do telefone 3523 8404. " Abrimos um processo administrativo, fazemos as vistorias necessárias, intimamos os proprietários a obedecerem a legislação e, em último caso, suspendemos a atividade até que eles se adequem à lei", assegura o secretário.

Os estabelecimentos embargados na manhã de hoje estão mlocalizados na Rua Desembargador Nestor Perlingeiro, 992, em Santa Bárbara; Rua Expedicionário Sebastião Viana, 23, no Fonseca, Rua João Batista, 290, em Charitas e nos números 517 e 572 da Rua Hermes Mata Barcelos, em Piratininga.

Fonte: Prefeitura de Niterói (www.niteroi.rj.gov.br) – 07/08/07

Igreja é condenada por incomodar vizinhos com barulho

A Justiça paulista decidiu que limitar o ruído de aparelhos de som nos cultos religiosos não ofende o direito de culto. A tese foi acolhida pela Câmara Especial de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem o Estado tem obrigação de proteger a liberdade religiosa, mas tem obrigação também de tutelar o meio ambiente da poluição sonora, causada por amplificadores e aparelhos de sons.

No mesmo julgamento, o Tribunal de Justiça descartou a tese do Ministério Público Estadual de dano moral ambiental, por conta da poluição sonora. No entendimento da turma julgadora, danos morais são ofensas a direitos da personalidade. Ou seja, a vítima deve ser uma pessoa, não sendo a lesão compatível com a idéia de violação coletiva.

No caso em julgamento, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus foi acusada de perturbar o sossego dos moradores vizinhos ao seu templo na região do Tatuapé. O recurso, apresentado pelas partes em litígio, reclamava do teor da sentença do juiz Cláudio Pereira França, da 2ª Vara Cível do Tatuapé. O magistrado condenou a igreja a pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais. O valor seria depositado no Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

A igreja recorreu da sentença, alegando que já não produz poluição sonora durante seus cultos e emite sons que não ultrapassam os limites permitidos na lei. Afirma, ainda, que não incomoda a vizinhança e que a iniciativa que deu origem à Ação Civil Pública partiu de reclamação de uma única vizinha.

O Ministério Público Estadual também apelou para que a igreja fosse obrigada a fazer obras de vedação do prédio, capazes de impedir a dispersão de sons e ruídos. A promotora Cláudia Cecília Fedeli ainda reclamou que a instituição religiosa fosse obriga a não realizar ensaios e cultos com o uso de instrumentos musicais.

Perícia feita pelo Instituto de Criminalística (IC), da Polícia Civil, constatou nos dias 26 e 27 de abril de 2002 que o nível médio de ruído, no local, foi de 88 decibéis, quando o permitido ficaria ente 50 e 60 decibéis. De acordo com o processo, o ruído perdurou por seis anos, até 2003 quando a acusada realizou obras para solucionar o problema.

A turma julgadora firmou jurisprudência no entendimento de que a liberdade de culto encontra limitações no modo como é exercida. A Câmara Especial do Meio Ambiente reconheceu a liberdade de crença, mas ponderou que a proteção não permite a poluição sonora, capaz de perturbar os moradores próximos do templo. Ou seja, não é permitido a uma igreja, sob o fundamento da liberdade religiosa, adotar uso nocivo da propriedade, por meio da poluição sonora, extrapolando o limite legal.

A turma julgadora definiu como descabida a reclamação do Ministério Público para que a Justiça obrigasse a igreja a deixar de usar instrumentos musicais. Na opinião dos desembargadores, o pedido afronta direito fundamental.

“Frise-se, o exercício de culto é livre, encontrando limites apenas no que se refere à poluição sonora, objeto da tutela nesta ação. A ré pode utilizar quaisquer instrumentos musicais na celebração dos cultos, desde que respeite os limites de tolerabilidade quanto à emissão dos sons e ruídos, dispostos na legislação”, afirmou o relator, Jacobina Rabello.

No entanto, a Câmara Especial determinou que a igreja não poderá fazer ensaios e cultos, sem tomar as precauções para evitar a emissão de sons e ruídos acima daqueles permitidos pela legislação em vigor. No caso de descumprimento, estará sujeita a pagar multa diária de R$ 1 mil. A Assembléia de Deus ainda foi condenada a realizar as obras necessárias para impedir a dispersão de som no templo.

Preço do barulho Igreja Universal é multada por poluição sonora
A Igreja Universal do Reino de Deus, em Farroupilha (RS), foi condenada a pagar multa de R$ 296 mil por descumprir o termo de ajuste firmado com o Ministério Público, de não produzir poluição sonora. A decisão foi confirmada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou o recurso da igreja.

A Universal alegou que os laudos de medição acústica da Patrulha Ambiental da Brigada Militar de Caxias do Sul não condizem com a realidade e foram falsificados. Por isso, pediu que fosse feita uma nova perícia. A primeira instância entendeu que ação não serve para questionar o laudo.

A relatora do recurso da igreja, desembargadora Matilde Chabar Maia, ratificou a sentença. Explicou que falsidade material é aquela que se comete pela fabricação falsa de documento ou de título. Já, na falsidade ideológica, o título ou documento se mostra verdadeiro, mas o seu conteúdo não demonstra veracidade.

Na avaliação da desembargadora, a intenção da Igreja Universal é questionar a declaração contida nos laudos. O incidente de falsidade documental é procedimento que serve para afastar do processo prova documental materialmente falsa. “Não serve, entretanto, para expurgar prova documental na qual haja vício de consentimento — falsidade ideológica.”

Acompanharam o voto da relatora o desembargador Nelson Monteiro Pacheco e o juiz convocado Crespo Brum.

Ação de Execução

O Ministério Público instaurou Inquérito Cível para verificar a produção de poluição sonora pela Igreja Universal do Reino de Deus. Em dezembro de 1999 foi firmado o Compromisso de Ajustamento com a Igreja. Ela assumiu obrigação de adequar suas instalações para impedir a emissão de ruídos acima dos níveis permitidos pela lei, no prazo de 120 dias, sob pena de incidência de multa diária. Alegando o descumprimento do acordo, o Ministério Público ajuizou ação de execução, no valor total de R$ 296.709,00.

Fonte: Adjorisc - O Barriga Verde Notícias - 10/07/07

Homem é espancado por reclamar de barulho

Vítima se recupera de câncer no fígado e mora ao lado do Estádio Pinheirão (PR).
Cerca de 15 motoqueiros, que faziam manobras no local, agrediram o morador.

Um homem de 48 anos, que se recupera de um câncer no fígado e que mora ao lado do Estádio Pinheirão, em Curitiba (PR), foi violentamente agredido por motoqueiros no estacionamento do estádio, na noite desta quinta-feira (5). Depois de reclamar várias vezes da algazarra e do barulho feito pelas manobras das motocicletas, ele foi espancado até perder a consciência. Uma testemunha da agressão o socorreu e o levou para o Hospital das Nações.

A vítima, um gerente de compras desempregado, passou por exames e levou vários pontos na cabeça, testa e boca. Ele foi liberado no começo da noite desta sexta-feira (6). Segundo uma testemunha, que preferiu não ser identificada, 15 pessoas participaram da agressão.


Fonte: G1 (http://g1.globo.com) - 07/07/2007

Escola terá de abafar barulho dos alunos para não fechar

A escola particular Jardim Anchieta, de Florianópolis, terá de fazer adaptações no prédio para abafar a gritaria dos alunos e pode ser fechada se não cumprir a determinação da Justiça.

A escola é cercada de casas e o barulho das crianças tem perturbado o sossego de alguns vizinhos. Eles entraram na Justiça e ganharam uma liminar que determina que o colégio reduza a poluição sonora dos alunos. A medida vale a partir de 1º de janeiro do ano que vem. E se não for cumprida até lá, a escola vai ter de fechar as portas. Para a Justiça, os ruídos prejudicam a saúde de 12 famílias da vizinhança.

"Diz que um casal de 70 anos piorou da hipertensão por causa do barulho e que há laudo médico que atesta que a causa é a poluição sonora", disse João Hoepers, vizinho da escola.

Segundo o Jornal Hoje, a escola recorreu da decisão, mas não conseguiu derrubar a liminar. "A escola está aqui há 15 anos. O que a gente pode fazer? Vai tolher a liberdade de expressão das crianças? Vamos amordaçá-las para evitar o barulho?", disse Ana Paula Zanella, diretora da escola.

A ação foi movida pelo promotor do Meio Ambiente de Florianópolis. "As crianças devem e podem fazer barulho. O aspecto é contra a escola que construiu de forma irregular, sem o tratamento acústico em uma área residencial exclusiva", explicou Alexandre Herculano, promotor de Justiça.

A diretora contesta. Uma lei municipal permite ruídos até 65 decibéis para escolas que estão em áreas residenciais. Mas o relatório que avaliou a poluição sonora do colégio dela usou uma norma mais severa, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que limita o barulho em 50 decibéis. A escola tem 38 dias para se adaptar.

Fonte: Redação Terra (www.terra.com.br) - 24/11/06

Belenenses sofrem com a chamada "cultura do barulho"

THIAGO REIS

Em Belém (PA), apontada por uma pesquisa do IBGE como "capital brasileira do barulho" se criou uma "cultura do barulho" que, segundo Rejane Bastos, vice-presidente da Associação Amigos do Silêncio, explica o motivo de a capital ser considerada barulhenta por seus próprios moradores.

"Há caixas de som instaladas em postes, festas de aparelhagem --onde caixas acústicas enormes ganham as ruas. Aqui, barulho é sinônimo de poder", diz.

Segundo ela, há 30 pessoas que possuem esses aparelhos e que mapearam a cidade. "E tem gente que não tem dinheiro para comer, mas tem um som em casa. Até os bares disputam para ver quem faz mais barulho." Bastos conta que já teve um juiz que entrou atirando numa caixa de som porque não conseguia dormir. "Estamos à beira de uma guerra civil."

Para o advogado Jean Carlos Dias, presidente da Comissão de Combate à Poluição Sonora de OAB-PA, há três motivos para tanto barulho: o aspecto cultural, a falta de fiscalização e empresas lucrando ilicitamente com o alto som nas ruas.

Dias diz que o povo paraense é musical e sempre produziu ruído sem se preocupar com o vizinho. "O problema é que os exageros nunca foram coibidos", diz.

Ele também chama a atenção para as "festas de aparelhagem" --onde empresas cobram para fazer shows com caixas acústicas enormes a céu aberto. "É um trio elétrico sem o trio."

Para o advogado, no entanto, o motivo da poluição sonora e do descontentamento do povo é a falta de fiscalização. "O aparelho estatal ainda não está preparado para lidar com a situação. Belém cresceu muito, e não houve um acompanhamento por parte do órgão estadual", diz.

"Ainda não se botou na cabeça das autoridades que fazer barulho é crime", afirma Bastos.

Fiscalização

A comissão, após reunião com o Ministério Público, já estuda três medidas a serem implantadas. Uma é dar um "selo do silêncio" para os estabelecimentos que cumprirem o nível de decibéis.

Outra é aparelhar a Delegacia do Meio Ambiente. "Eles têm um carro só para atender 2 milhões de habitantes", diz Bastos.

Por último, a idéia é manter um registro na polícia, para que os reincidentes sejam punidos. "Belém ainda é uma cidade muito arborizada, então o som se propaga muito mais que em São Paulo, por exemplo", diz Dias.

Fonte: Agência Folha

Sete bares são fechados por barulho em SP

Subprefeitura da Vila Mariana interditou sete bares neste fim de semana.
Proprietários e clientes reclamam da operação, motivada por reclamações da vizinhança.


A subprefeitura da Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo, apertou a fiscalização em bares e restaurantes que funcionam além da uma hora da manhã e fechou sete bares neste final de semana após reclamações de moradores.

Na operação realizada com base em reclamações de moradores, os sete bares foram multados em R$ 25,4 mil. Em três deles, além do barulho, a prefeitura encontrou máquinas caça-níqueis.

Os sete estabelecimentos foram interditados. Para funcionar depois da uma hora da manhã, bares e restaurantes precisam de uma licença especial de funcionamento, proteção acústica, segurança e serviço de manobristas.


Veja o site do SPTV


Fonte: G1 (http://g1.globo.com) - 02/04/07

Vendedor de jornal é morto por causa de barulho

Vendedor levou um tiro no rosto, em Minas Gerais.
Arma do crime está sendo procurada.

Um vendedor de jornal foi morto com tiro no rosto na manhã desta segunda-feira (2) pelo morador de um prédio em Nova Lima (MG). Segundo a polícia, o morador do prédio confessou ter atirado no vendedor, ainda não identificado, após uma discussão. O acusado teria afirmado que atirou no vendedor porque ele estava gritando e fazendo muito barulho.

A arma do crime está sendo procurada e o corpo será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. O acusado pelo crime não tem ficha na polícia e permanece detido na delegacia de Nova Lima.


Fonte: G1 (http://g1.globo.com) - 02/07/07