Promotores recomendam só dar licença a bares com música se houver isolamento acústico
Fernanda Pontes A quantidade de denúncias relativas à poluição sonora e à ineficiência da prefeitura em interditar estabelecimentos que desrespeitam a legislação levaram o Ministério Público a enviar uma recomendação ao prefeito Cesar Maia. No documento, o MP pede que o licenciamento de bares e boates com música ao vivo ou mecânica seja feito somente após a implantação de isolamento acústico eficaz. Outra medida sugerida pelos quatro promotores de Meio Ambiente é que o município use o poder de polícia para fechar os locais reincidentes.
Estabelecimentos interditados continuam funcionando Levantamento feito pelo MP mostra que este ano foram instaurados 300 inquéritos relativos a barulho no município do Rio. Outras 30 ações estão em andamento. Pela estimativa dos promotores, 90% dessas ações dizem respeito a estabelecimentos comerciais que foram interditados administrativamente pela prefeitura, mas continuam funcionando.
— Somente na minha promotoria, há casos de pelo menos dez bares e restaurantes que deveria estar fechados, mas funcionam normalmente — diz a promotora Rosani Cunha.
Para o MP, se a prefeitura exigisse o isolamento acústico antes de fazer o licenciamento dos estabelecimentos, o número de pessoas incomodadas seria bem menor. Isso porque a maioria das reclamações é sobre lugares sem o tratamento acústico. Ainda segundo o MP, a burocracia para fechar um estabelecimento facilita o descumprimento da lei.
Hoje, esse processo burocrático pode levar anos. De acordo com a Secretaria municipal de Meio Ambiente, a partir de reclamações da população, a prefeitura faz a medição do ruído. Se for comprovado que o barulho é maior que o permitido, o local é advertido. Somente após a terceira multa a fonte poluidora é interditada parcialmente, com apreensão dos equipamentos. Só depois é enviado ofício ao MP, à PM e à Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF). Os valores das multas são baixos: variam de R$ 200 a R$ 2 mil.
Dados da Secretaria municipal de Meio Ambiente mostram que este ano foram registradas 369 reclamações. A área que concentrou o maior número (135) foi a AP-2 (Zona Sul e Tijuca).
Pelo ranking da secretaria, bares, restaurantes e academias de ginástica são os que mais motivam reclamações.
Fonte: Jornal O Globo
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